SAVAM

Sistema de Áreas de Valor Urbano Ambiental – SAVAM

O PDDU de Salvador enquadra no Sistema de Áreas de Valor Urbano Ambiental (SAVAM) as seguintes categorias:

Áreas de Proteção Ambiental – APAs

I - Área de Proteção Ambiental das Lagoas e Dunas de Abaeté, instituída pelo Decreto Estadual n° 351, de 22 de setembro de 1987, e alterada pelo Decreto Estadual n° 2.540, de 18 de outubro de 1993, com Plano de Manejo e Zoneamento aprovado pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Cepram, n° 1.660, de 22 de maio de 1998;

II - Área de Proteção Ambiental Baía de Todos os Santos, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.595, de 5 de junho de 1999;

III - Área de Proteção Ambiental Joanes / Ipitanga, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.596, de 5 de junho de 1999, com Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado pela Resolução Cepram n° 2.974, de 24 de maio de 2002;

IV - Área de Proteção Ambiental Bacia do Cobre/ São Bartolomeu, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.970, de 5 de junho de 2001.

Áreas de Proteção aos Recursos Naturais

I. APRN das Dunas de Armação;

II. APRN dos Vales do Cascão e Cachoeirinha;

III. APRN de Pituaçu;

IV. APRN dos Vales da Mata Escura e do Rio da Prata;

V. APRN da Mata dos Oitis;

VI. APRN de São Marcos;

VII. APRN do Manguezal do Rio Passa Vaca;

VIII. APRN de Jaguaribe;

IX. APRN das Bacias do Cobre e Paraguari;

X. APRN de Aratu;

XI. APRN da Lagoa dos Pássaros;

XII. APRN das Dunas da Bolandeira;

XIII. APRN da Área do Hospital Dom Rodrigo de Menezes em Águas Claras.

Áreas de Proteção Cultural e Paisagística:

I. APCP compreendendo o Centro Histórico de Salvador e outras áreas indicadas, instituída pela Lei n° 3.289, 21 de setembro de 1983;

II. APCP Ilê Iyá Omin Iyámassê (Terreiro do Gantois), instituída pela Lei nº 3.590, de 16 de dezembro de 1985;

III. APCP compreendendo os candomblés Ilê Axé Iyá Nassô Oká (Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho), Ipatitió Gallo (Terreiro São Jerônimo), e Zoôgodô Bogun Malê Rundô (Terreiro do Bogun), instituída pela Lei n° 3.591, de 16 de dezembro de 1985;

IV. APCP Ilê Axé Opô Afonjá (Terreiro de São Gonçalo do Retiro), instituída pela Lei n° 3.515, de 22 de julho de 1985;

V. APCP Ilê Asipá, instituída pela Lei n° 5.773, de 23 de agosto de 2000;

VI. APCP Nossa Senhora do Resgate, instituída pela Lei n° 5.860, de 29 de dezembro de 2000;

VII. APCP do Morro do Gavazza;

VIII. APCP Ladeira da Barra/ Santo Antonio da Barra;

IX. APCP do Morro Clemente Mariani;

X. APCP da Encosta da Vitória;

XI. APCP da Encosta do Canela;

XII. APCP da Encosta de Ondina/São Lázaro;

XIII. APCP do Rio Vermelho;

XIV. APCP de Monte Serrat;

XV. APCP da Colina e Baixa do Bonfim;

XVI. APCP da Penha/Ribeira;

XVII. APCP Terreiro de Candomblé do Bate Folha Manso Banduquemqué;

XVIII. APCP do Parque Histórico de Pirajá;

XIX. APCP Onzó Ngunzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo (Terreiro Mokambo);

XX. APCP de Nossa Senhora de Escada;

XXI. APCP de São Tomé de Paripe;

XXII. APCP de Nossa Senhora das Neves, na Ilha de Maré;

XXIII. APCP de Nossa Senhora de Guadalupe, na Ilha dos Frades;

XXIV. APCP de Loreto, na Ilha dos Frades;

XXV. APCP do Bom Jesus dos Passos, na Ilha do Bom Jesus dos Passos;

XXVI. APCP Jardim de Allah;

XXVII. APCP da Praia dos Artistas;

XXVIII. APCP de Piatã.

Área de Borda Marítima:

I - Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo:

a) Trecho 1 - Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito;

b) Trecho 2 - Enseada dos Tainheiros até a Calçada;

c) Trecho 3 - São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo;

d) Trecho 4 - Conceição até a Encosta da Vitória;

e) Trecho 5 - Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra;

II - Borda Atlântica, compreendendo:

a) Trecho 6 - Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol;

b) Trecho 7 - Ondina até a Praia da Bacia das Moças;

c) Trecho 8 - Alto da Sereia até Amaralina;

d) Trecho 9 - Pituba até Armação;

e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe;

f) Trecho 11 - Piatã até Itapuã;

g) Trecho 12 - Stella Maris até Ipitanga.

Espaços Abertos de Recreação e Lazer

1- Parques Urbanos

· I - Parque Zoo-botânico de Ondina;

· II - Parque Joventino Silva;

· III - Parque Metropolitano de Pituaçu;

· IV - Parque da Lagoa da Paixão;

· V - Parque Socioambiental de Canabrava;

· VI - Parque do Vale da Mata Escura;

· VII - Parque Ecológico do Vale Encantado;

· VIII - Parque do Ipitanga.

2 - Espaços Abertos Urbanizados

· I - Parque do Dique do Tororó;

· II - Parque Jardim dos Namorados;

· III - Parque do Costa Azul;

· IV - Parque Solar Boa Vista;

· V - Parque Atlântico.

Áreas Arborizadas distribuídas no Município.

Áreas de Valor Paisagístico Integradas à Paisagem Urbana.

Estão associadas a esta categoria as áreas verdes espalhadas na mancha urbana contínua, na parte sul da Cidade, representada pelas Áreas Não Edificáveis (ANE) ainda existentes, incluindo toda a faixa de praia do Município.

Nestas áreas deveriam ser desenvolvidos projetos específicos para conservação e valorização dos espaços como áreas de lazer contemplativo e recreação, a partir de projetos urbanísticos que valorizassem estes espaços, já que muitos se encontram abandonados.

Áreas de Valor Ecológico e Ambiental

Representariam as áreas com relevância ambiental, exercendo funções específicas de controle de erosão, manutenção da qualidade dos recursos hídricos, conservação de espécies vegetais relevantes, proteção de mananciais de abastecimento, equilíbrio climático, regularização de inundações, além de uso para atividades turísticas e recreativas. Nesta categoria estariam incluídas as seguintes Unidades de Conservação:

· Parque Metropolitano de Pituaçu;

· Áreas de Proteção Ambiental das Dunas de Abaeté;

· Parque Metropolitano Pirajá;

· Área de Proteção do Rio Joanes Ipitanga;

· Reserva Ecológica da Ilha de Maré;

· Reserva Ecológica Ilha dos Frades;

· APA da Baía de Todos os Santos.

Estas áreas seriam transformadas em Parques Municipais, sendo que as áreas do Parque Metropolitano de Pituaçu e Parque Metropolitano de Pirajá, por serem de propriedade pública e representarem áreas cuja extensão e significado justificam o seu enquadramento em unidades de proteção integral.

As demais unidades acima listadas seriam enquadradas em APAs, montando-se uma estrutura de gestão interinstitucional entre órgãos da Prefeitura, Estado, municípios englobados e sociedade civil, no sentido de produzir planos de manejos eficientes capazes de promover os objetivos básicos das Áreas de Proteção Ambiental.

Incluir-se-ia ainda nesta categoria uma faixa de ligação entre estas unidades, marcada pela presença de coberturas vegetais extensas e contínuas e por um tecido urbano com baixa densidade, entre o Parque de Pituaçu, e as APAs do Ipitanga / Joanes e Abaeté, criando-se uma faixa contínua capaz de garantir a atual boa qualidade desta região. Esta faixa seria transformada na APA do Baixo Jaguaripe estabelecendo-se um prazo para a elaboração de um plano de manejo, onde seriam definidos parâmetros específicos de utilização desta área.

d – Áreas Sujeitas à Inundação

As áreas sujeitas à inundação se caracterizam pelas infraestruturas inadequadas de drenagem e concentração de fluxo de águas pluviais ao longo dos vales e grotões ocupados. São áreas úmidas que necessitam de aterros e soluções para os graves problemas de enchentes nos períodos chuvosos. Algumas destas áreas tem o traçado viário confuso, outras já apresentam clareza de desenho, pois são semi-consolidadas ou consolidadas.

e – Áreas de Palafitas

Estas áreas se caracterizam pela presença de invasões relativamente recentes em manguezais ou áreas de brejo, que alteram sua qualidade e a reprodução de ciclos reprodutivos vitais, comprometendo um ambiente altamente produtivo de alimentos. Onde se agravam problemas de enchentes nos períodos chuvosos, pois dificultam o escoamento de drenos naturais.

O desenho destas ocupações é inteiramente confuso. A acessibilidade às residências se dá, na maior parte das vezes, por pontilhões. A água é fornecida por tanques clandestinos nas áreas circunvizinhas, a energia elétrica, por ligações clandestinas. Os resíduos líquidos e sólidos são lançados a céu aberto, não existindo coleta de lixo.

As construções de palafitas são de um único pavimento, feitas com uma enorme variedade de materiais: papelão, plástico, madeira, taipa, blocos de tijolos com ou sem reboco. A maioria é coberta com telhas de fibrocimento, a área ocupada é, em geral, inferior a 50 m².

Essas áreas exigem custos elevados para consolidação do solo e infraestruturação, além do fato de que o comprometimento do ambiente natural por este tipo de ocupação significa a renúncia ao desenvolvimento do estuário de forma sustentável.

f - Áreas Sujeitas a Deslizamentos

Na Falha de Salvador foram identificadas 13 unidades ambientais como áreas sujeitas a deslizamentos, de acordo com o estudo de Caracterização Ambiental. Estas áreas representam a zona mais instável e de maior risco geotécnico da cidade. O trecho emerso desta falha, com 20 km de extensão, desenvolve-se linearmente desde o Porto da Barra até Simões Filho, com declividade que chega aos 50° e um abrandamento regional em direção ao núcleo de Pirajá.

O solo da falha é argiloso, poroso e instável na presença da água. A falha sofre intensa pressão para ocupação habitacional por setores sociais sem recursos, pois tem pouca valorização. É prática comum dos moradores o desenvolvimento de cortes no talude para implantação de moradias irregulares. O material excedente proveniente do corte é lançado imediatamente ao lado ou em frente da moradia, constituindo-se, muitas vezes, em área de lazer das crianças do local. Neste caso, como no anterior, existe grande favorecimento à infiltração de água e descolamento do material que apresenta acamamento subparalelo ao caimento natural da escarpa.

A constituição porosa e permeável dos taludes facilita a infiltração da água de chuva que se desloca até encontrar rocha sadia. Ocorre saturação do solo por água, passando a ocupar espaços vazios existentes. Uma vez saturado, o solo tem alteradas suas características geológicas, se comportando como fluido, descolando eventualmente e deslizando até encontrar nova situação de estabilidade, o que compromete muitas vezes moradias e benfeitorias existentes abaixo.

g - Áreas de Risco

Nem todas as áreas sujeitas a deslizamentos podem ser consideradas áreas de risco. As áreas de risco são áreas críticas, muito mais vulneráveis que os demais trechos de áreas sujeitos a deslizamentos, pois estão sujeitas a desastres naturais iminentes, com ocorrência de acidentes muitas vezes fatais.

Foram observadas duas situações de risco distintas na Falha de Salvador, segundo o estudo de Caracterização Ambiental: (i) cavas de pedreiras com taludes rochosos verticalizados recobertos por regolito com gradiente superior a 100% e (ii) escarpa íngreme, apresentando espessa cobertura de regolito, o que a torna altamente susceptível à deslizamentos nos períodos de elevada precipitação pluviométrica.

Foram identificadas também duas cavas de antigas pedreiras abandonadas que oferecem grande risco à comunidade. Em qualquer pedreira abandonada, há condições de quebramento, sendo comum o desprendimento de grandes blocos, que se deslocam lenta e progressivamente, devido à assimilação do peso de fragmentos superiores e percolação de água pluvial, para as quais contribui a concentração de moradias e o acúmulo de lixo. A forte inclinação do talude amplia os riscos de desmoronamentos e de vida dos moradores das partes altas e baixas.

Outras situações de risco se devem à diminuição da cobertura vegetal e maior susceptibilidade à ação de enxurradas por:

• implantação desordenada de moradias em pequenos cortes desenvolvidos na porção média inferior, disponibilizando material retirado superficialmente;
• acúmulo de lixo por lançamento irregular de despejos, elevando sobremaneira o gradiente topográfico local, além de introduzir variável de peso diferencial. A elevada porosidade dos solos, associada à sua baixa permeabilidade, é imprópria para a infiltração de resíduos líquidos domésticos. O caimento de sacos plásticos compactados com detritos, moldando-se à escarpa, facilita a percolação e o fluxo da água de chuva.

As áreas de risco são, em geral, de ocupação recente e sua disposição espacial é inteiramente confusa, sem possibilidade de qualquer leitura geométrica, são acessíveis por caminhos tortuosos ao longo da encosta, ou por escadas e grimpantes. A água é fornecida por ligações clandestinas, bem como a energia elétrica, quando existe, e as águas pluviais e servidas escoam diretamente no terreno. As edificações, em geral possuem um único pavimento e são construídas com uma enorme variedade de materiais: papelão, plástico, madeira, taipa, blocos de tijolos com ou sem reboco, a maioria é coberta com telhas de fibrocimento.