Comissão de Planejamento aprova relatório à LOM

Parecer acatou 17 emendas de vereadores e da sociedade civil

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (18), o parecer ao Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), com 17 emendas. Segundo o presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos Souza (PRB), as emendas foram fruto de consulta à sociedade civil, por meio de audiência pública e de reunião com setores interessados no tema, além da iniciativa de vereadores integrantes da Comissão.

Entre as sugestões acatadas no relatório, destaque para a que torna obrigatória a realização de audiência pública no processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). E a que determina a promoção de medidas necessárias à articulação do Município com o Estado e cidades da região metropolitana, para a formulação de políticas de desenvolvimento urbano.

Além do presidente participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Sabá (PV), Kiki Bispo (PTB) e Marta Rodrigues (PT). “O relatório com as emendas segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, para que continue a tramitação da proposta de revisão da LOM”, frisou Luiz Carlos.