Serviços ao Cidadão
Serviços Púbicos Municipais
Serviços Púbicos Municipais
A materialização de políticas públicas em atividades e tarefas realizadas pela prefeitura, destinadas a satisfazer às necessidades e aos anseios da população.Monitoramento da Execução e Avaliação dos Resultados das Políticas Públicas O monitoramento é uma prática administrativa que amplia o conhecimento dos gestores públicos sobre a implementação de políticas públicas, programas e projetos.O monitoramento é realizado no âmbito do Poder Executivo Municipal (Prefeitura), durante a execução da política pública.Já a avaliação é a fase de identificação dos resultados dos impactos da política pública sobre o público-alvo a que ela foi destinado.A avaliação dos impactos das políticas públicas municipais é realizado pelo Poder Legislativo Municipal com as informações prestadas pela própria prefeitura ou por meio dos procedimentos de fiscalização realizados pela Câmara Municipal.Essa avaliação da Câmara Municipal pode ser pontual, em qualquer data, e no momento de avaliação anual do PPA Municipal.Como os gastos das prefeituras são fiscalizados pelos Tribunais de Contas dos Estados e/ou, no caso do RJ e SP, pelos Tribunais de Contas dos Municípios, consequentemente, esses Tribunais de Contas, também, realizam por consequência o monitoramento da execução das políticas públicas municipais.A avaliação das políticas públicas implementadas nos municípios, também, é realizada por cada Ministério ou Órgão Federal responsável pela política pública específica, em nível nacional.Por exemplo:Política Pública Nacional de EducaçãoMinistério da Educação;Fundo Nacional da Educação (FNDE).Política Pública Nacional de SaúdeMinistério da Saúde;Fundo Nacional da Saúde (FNS);Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).